ACORDO PERMITE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO MP - TRIBUNA DO NORTE

Quatro meses após avaliar projeto de criação de 112 cargos comissionados para o Ministério Público Estadual como inconstitucional e contrário ao interesse público, o Executivo Estadual acordou liberação de tais propostas, anulando seus próprios argumentos sobre as matérias. Tal negociação, envolvendo deputados, representantes do Ministério Público e do Governo, operou inclusive a criação de dotação orçamentária para o projeto, o que não havia em novembro. E fez sumir o argumento (usado nos vetos) de que não era do interesse público — diante da crise financeira que também afeta o Estado — a elevação das despesas.

A liberação para a criação dos 112 cargos foi promovida na terça-feira, por meio da derrubada dos vetos do governo. Quando resolveu vetar os projetos, em novembro passado, o governo argumentou que “a análise procedida pela Coordenadoria de Orçamento desta SEPLAN constatou a inexistência de previsão orçamentária para fazer face aos efeitos financeiros dos Projetos de Lei, vez que a proposta em tramitação na Assembléia não contempla recursos suficientes para tal”. E também que “quanto ao aspecto orçamentário temos a informar que na proposta orçamentária para o ano de 2009, encaminhada à Assembléia Legislativa,não consta previsão de recursos para cobertura da referida despesa”.

Ainda nas razões de veto, o governo asseverou que “além da inconstitucionalidade não se pode olvidar que o objeto da Proposição contraria ainda o interesse público (....) a retração econômica atualmente vivida vem ocasionando déficits de arrecadação para os cofres do Estado, exigindo do Governo a adoção de providências no sentido de reduzir dispêndios e suspender a implementação de medidas capazes de aumentar gastos para erário público”. E ainda: “De fato, a majoração de estipêndio em tela não se coaduna com o momento de crise financeira que assola a sociedade e, por conseguinte, revela-se contrário ao interesse público”.

Ontem, o secretário de Planejamento do Estado, Vagner Araújo, explicou o que mudou de novembro para agora: “A dotação foi criada no orçamento novo e houve acordo com a Procuradoria de Justiça em relação a um cronograma gradativo de implantação das funções, o mesmo que aconteceu em relação a questão orçamentária”. O procurador-geral de Justiça, José Augusto Peres, comentou que havia se comprometido a não trabalhar pela derrubada dos vetos. Mas que não se opôs ao trabalho feito pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), entidade que procurou os deputados Robinson Faria e Raimundo Fernandes (ambos PMN) e trabalhou pela derrubada dos vetos, pedindo inclusive o apoio dos parlamentares para negociarem junto ao governo.