111 - RESOLUÇÃO 133, OUTRA VEZ...

Ontem estive novamente na sede da nossa Procuradoria Geral de Justiça com o fito de tomar nota acerca do andamento do nosso pleito pela revogação integral do § 1º do art. 1º da nefasta Resolução 133/2008.

Se faz mister lembrar que na reunião de quinta-feira passada (23/07/09) com o PGJ, este se demonstrou bastante solícito, aberto ao diálogo e interessado em resolver essa questão que já vem se arrastando por um longo tempo e causando danos ao novos servidores que foram recepcionados dessa maneira tão desprezível, não tendo havido sequer a consideração e preocupação de comunicar à essas pessoas com antecedência. Sim... estamos falando de seres humanos, pessoas que têm família para sustentar, que trabalhavam em outros órgãos e que pediram demissão, em virtude da miragem dos prometidos avanços, para vir fazer parte desta instituição ministerial e recebem tal contrapartida, diga-se de passagem eivada de flagrante inconstitucionalidade!!!. Pois bem, na oportunidade da reunião supracitada o Dr. Onofre, como já dito, se demonstrou disposto a nos dar uma resposta tempestiva e disse-nos que havia feito remessa à Assessoria Jurídica da instituição e aguardava o retorno do setor para as providências (não disse quais).

Assim sendo, na qualidade de Diretor (Diretor Jurídico) da ASSEMP-RN, ontem me dirigi à Assessoria Jurídica para consultar o procedimento. Fui recebido pelo Coordenador da Assessoria, o Dr. Marcus Aurélio, que se prontificou em nos receber e nos deu total atenção, informando o andamento da questão. A assessoria nos informou que já é pacífico o entendimento de que a referida resolução é INCONSTITUCIONAL. Em consulta aos autos do procedimento, verificamos que já se faz juntado o parecer oficial versando pela Inconstitucionalidade e com o ciente da Procuradora Adjunta. No entanto, foram ofertados dois caminhos ao PGJ, autoridade legítima para a tomada de decisão, quais sejam: 1) Revoga-se integralmente a restrição contida no § 1º do art. 1º (a criação de exigência temporal para os avanços, não contida na LC 182) ou 2) Se quiser manter a exigência dos 2 anos que se elabore projeto de lei e faça a respectiva alteração na Lei Complementar 182.

Portanto, pelo que entendemos será solicitado o posicionamento oficial do PGJ, no sentido de se manifestar pela expressa intenção da revogação ou não. Acreditamos no senso de justiça do nosso atual PGJ, e agora aguardamos que nesse possível primeiro ato com relação aos servidores, ato que se encontra inteiramente no âmbito da sua alçada decisória administrativa, ele possa corrigir/reparar essa grande injustiça. Sabemos que a admirada instituição ministerial foi criada, para dentre outras atividades, ser custus legis (fiscal da lei), incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, e além de moralmente condenável a resolução é, indubitavelmente, ilegal. Esperamos que o PGJ faça jus a toda essa nossa confiança e esperança depositadas. Estamos empenhados nos desdobramentos dessa questão, caso não seja revogado ajuizaremos mandado de segurança coletivo e passaremos a lista para assinaturas (autorização)

Ontem estive novamente na sede da nossa Procuradoria Geral de Justiça com o fito de tomar nota acerca do andamento do nosso pleito pela revogação integral do § 1º do art. 1º da nefasta Resolução 133/2008 de quem tiver interesse. Mas, mais uma vez reitero a crença de não será necessário esse desgaste, tendo em vista a ótima impressão que tivemos da postura técnica e justa do Dr. Onofre. Tão logo tenhamos novidades concretas comunicaremos.

Postado por André Almeida - Diretor Jurídico da ASSEMP-RN

Comentários:

Anônimo disse... Pessoal, pelo amor de Deus, se vcs nãos e tocam? Mais uma vez estão nos fazendo de bestas!!!! Estão nos cozinhando até completar os dois anos!!!!! Eles têm certeza da nossa passividade!!!! Devemos mostrar que não somos marionetes!!!!!
"""IMPRENSA JÁ""""" É O QUE NOS RESTA!!!!!!!! Terça-feira, Julho 28, 2009 4:08:00 PM

Anônimo disse... calma gente, calma, o negócio vai sair. Dentre uns 10 a 15 dias isso vai mudar. Já esperaram tanto, esperem só um pouco mais. Não devemos gastar bala com coisa certa. Terça-feira, Julho 28, 2009 4:57:00 PM

Anônimo disse... Sou tb a favor da imprensa saber das nossas insatisfações, imprensa urgente!!!! Terça-feira, Julho 28, 2009 5:05:00 PM

Anônimo disse... Sr. Anonimo, sejamos responsáveis, pelo que eu saiba a reunião com o PGJ foi dia 23 de julho e el pediu 10 dias, """DEZ DIAS SÃO DEZ DIAS""" NEM MAIS NEM MENOS, VAMOS ESPERAR ATÉ 03 DE AGOSTO. Se nada acontecer até lá, eu mesno vou chamar a imprensa, vou fazer o papel de presidente da ASSOCIAÇÃO. Quarta-feira, Julho 29, 2009 8:35:00 AM

Anônimo disse... PESSOAL, será que mais uma vez estamos com um representante "MEDROSO", será que ele ta esperando a hora da proposta de uma gratificação?????? Quarta-feira, Julho 29, 2009 8:37:00 AM

Colegas, confesso sinceramente que não entendi estes comentários...