EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMP - Natal 28 de Novembro de 2008

O Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - ASSEMP/RN, nos termos do artigo 24 do seu Estatuto, resolve tornar público à categoria:
1. Em virtude de divulgação infundada, por parte da comissão pró-sindicato, acerca da existência de compromisso do presidente da ASSEMP/RN de transformar a Associação em Sindicato, com prazo até 31 de janeiro de 2009, o que tem causado questionamentos por parte dos associados, esclarece que, muito embora seja promessa de campanha promover debates com os associados para avaliar as formas e a viabilidade de progressão da associação para sindicato, nos exatos termos do Estatuto da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a decisão da transformação da ASSEMP/RN em SINDICATO não é da competência do Presidente da Associação;
2. A Personalidade Jurídica da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte não permite a sua transformação em uma entidade sindical do setor público, posto que esbarra no artigo 4º da Portaria nº. 186, de 10 de abril de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego. Para fins de esclarecimento, a ASSEMP/RN é composta, também, por sócios agregados (funcionários cedidos e comissionados) e sócios fundadores (ex-funcionários), os quais serão prejudicados com essa mudança, pela transgressão do inciso III do artigo 5º do Estatuto da ASSEMP, pois essas categorias não poderão ser absolvidas pela natureza jurídica do Sindicato, ficando assim sem serem representados. Ante o exposto, em razão de alguns associados almejarem a criação de um sindicato e, buscando honrar o compromisso de campanha assumido pela Diretoria desta entidade representativa dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, convoco
ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA para tratar das disposições do artigo 66 do Estatuto da ASSEMP, a ser realizada no dia 03 de dezembro de 2008, quarta-feira, às 17:30 horas (primeira chamada), no Auditório Procurador Walderedo Nunes da Silva, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, para tratar das seguintes diretrizes:
a) A ASSEMP continuará a representar os interesses dos seus associados através dos dispositivos que compõem o seu Estatuto; ou
b) A ASSEMP será dissolvida. Natal/RN, 27 de novembro de 2008.

Francisco Josenilson Rocha Presidente da ASSEMP/RN

Postado pela Comissão Pró-Sindicato