quinta-feira, 9 de julho de 2009

89 - DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO REGULAMENTA JORNADA DE 30 HORAS PARA OS SERVIDORES DO ÓRGÃO

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PORTARIA Nº 254, DE 18 DE JUNHO DE 2009.
Dispõe sobre o funcionamento e horário de trabalho na DPU e dá outras providências. O DEFENSOR
PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 8º, incisos I, III e XIII da Lei
Complementar nº 80/1994Considerando o artigo 19 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, o Decreto nº 1.590 de
10.08.1995, o Decreto nº 4.836, de 09.09.2003 e o art. 10 do Decreto n.º 4.941, de 29.12.2003;
Considerando o § 1º do artigo 134 da Constituição Federal combinado com o artigo 8º, incisos I e XIII da
Lei Complementar nº 80/1994;
Considerando as atividades desenvolvidas no âmbito da Defensoria Pública da União;
Considerando a necessidade de garantir a eficiência do serviço prestado pela Defensoria Pública da União
em todo o país, proporcionando agilidade e comodidade à sociedade brasileira;
Considerando a importância na qualidade no atendimento, bem como a produtividade conferida aos
servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública da União; resolve:
Art. 1º. O funcionamento da Defensoria Pública da União deverá estar compreendido no período de
7:30 às 19:30 horas, ininterruptos, de segunda a sexta-feira.
Art. 2º. O horário de atendimento ao público nas Unidades da Defensoria Pública da União deverá
ser estabelecido em turnos.
Art. 3º. Os Defensores Públicos-Chefes estabelecerão, dentro do período fixado no artigo 1º, horário de
funcionamento e de atendimento das suas respectivas unidades, consideradas a conveniência do serviço e
as peculiaridades de cada Estado.
Art. 4º. A jornada de trabalho dos servidores, lotados na Defensoria Pública da União, ocupantes de
cargos de provimento efetivo, será de 6 (seis) horas diárias, estando os mesmos sujeitos a carga
horária semanal de 30 (trinta) horas, exceto os cargos estabelecidos em lei específica.
Art. 5º. A jornada de trabalho dos servidores ocupantes de cargos em comissão ou função de direção,
chefia e assessoramento superiores e função gratificada, sujeitos ao regime de dedicação integral, será de
40 (quarenta) horas semanais de trabalho, podendo esses servidores serem convocados sempre que houver
interesse ou necessidade do serviço.
Parágrafo único - os empregados públicos requisitados pela Defensoria Pública da União deverão manter
o exercício da jornada de trabalho prevista em lei específica do órgão de origem.
Art. 6º. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a
Art. 16. Revogam-se as disposições em contrário.
EDUARDO FLORES VIEIRA
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO

Comentários:
Anônimo disse...
TAÍ, UMA IDEIA BOA A SER PROPOSTA E É DE AGORA JUNHO 2009, E FICA O DIFERENCIAL DA GRATIFICAÇÃO, QUEM TEM QUE TRABALHE 8 HORAS.

Quinta-feira, Julho 09, 2009 9:23:00 AM


Anônimo disse...
Já temos um candidato às 8horas, nosso companheiro Thiago. Espero que, caso nosso pleito seja atendido, ele, voluntariamente se candidate a trabalhar 8horas diárias (que, na realidade, é uma ficção...como nosso companheiro Lívio disse, eu trabalho bem mais do que 8 horas!).

Quinta-feira, Julho 09, 2009 10:38:00 AM

Anônimo disse...
Talvez quem queira continuar com gratificação de 450,00 vai querer trabalhar 8 horas.

Quinta-feira, Julho 09, 2009 11:10:00 AM


Anônimo
disse...

Um colega disse (no post anterior)que temia a não obtenção de melhorias salariais em face da redução do expediente para 6 horas. Ora, amigos, esse tipo de pensamento, com todo respeito (sei que não é isolado), é que está criando essa grande discrepância entre servidores do MP e do TJ. Senhores, os servidores do TJ pleitearam, com coragem, e conseguiram em sequência:
a-) Redução da jornada (salvo engano, após o presidente do tj ter tentando implantar as 8h em menos de 6 meses eles conseguiram voltar para as 6h.
b-)Em seguida, equiparação entre os cargos de AT e TJ, o que proporcionou um bom reajuste salarial.
c-) auxílio-saúde.
E nós, companheiros, desde do último reajuste, o que conseguimos?

O que tem que mudar é a mentalidade das pessoas...entendam de uma vez por todas: A FÓRMULA +HORAS DE TRABALHO=+PRODUTIVIDADE é insustentável, ridícula. O que aumenta a PRODUTIVIDADE é, dentre outras coisas e pedindo vênia para entrar na seara dos colegas formados em Administração, é o BINÔMIO SATISFAÇÃO/ORGULHO DE FAZER PARTE DO ÓRGÃO + QUALIDADE DE VIDA. Não temos, atualmente, nenhum dos dois no MP/RN. 70% dos servidores deseja o quanto antes sair dos quadros da instituição através da aprovação em concurso público, visando obter em outro Órgão a valorização que não lhes é concedida no MP; Os 30% restantes já estão tão sem esperança que adotam a idéia do "EU NÃO VOU ME MATAR POR UM ÓRGÃO QUE SEQUER ME CONCEDE UM VALE-COXINHA DE 300 REAIS". Sendo assim, o que tem que ser ressaltado para o novo PGJ é que precisamos, por uma questão de justiça, da redução da carga horária e que isso não afetará a produtividade. Depois, pleiteamos uma melhoria salarial através da aprovação de um novo PCS.

Quinta-feira, Julho 09, 2009 11:12:00 AM


Anônimo disse...

Quando o assunto é jornada de trabalho o Blogdosindsemp bomba!!!!! Vamos mostrar nossas indignações com ato, uma movimentação,a ssim eles vão ter "medo" da gente! não podemos ser subvernientes,imagine saindo nos jornais nossa insatisfação?
Quinta-feira, Julho 09, 2009 11:13:00 AM


Anônimo
disse...
Omi, assuma logo essa assemp, vamos fazer movimento.....Não posso esperar agosto chegar, 6 horas já.
Eu não posso esperarrrrrr!!!!!
Quinta-feira, Julho 09, 2009 11:16:00 AM


Anônimo
disse...
Júnior, omi, cadê tu?

Quinta-feira, Julho 09, 2009 11:19:00 AM

Estou em Mossoró, trabalhando e postando comentários, amanhã estarei na sede da PGJ em Natal para reunião com a diretoria. Um abraço.


Anônimo disse...

JÚNIOR, ESTOU GOSTANDO DA SUA AGILIDADE NOS POSTS, PARABÉNS.
OMI ,TÁ BOMBANDO!!!!!!
Quinta-feira, Julho 09, 2009 11:32:00 AM


Livio Victorius
disse...
Concordo com o colega que disse que trabalhar 8 horas não é sinônimo de produtividade. Conheço a realidade do TJ aqui em Mossoró, conheço várias pessoas que lá trabalham e todos são unânimes em afirmar que com a chegada das 6 horas se acabaram as saídas durante o expediente para resolver assuntos particulares e com isso a produtividade aumentou.
Quinta-feira, Julho 09, 2009 1:24:00 PM


Anônimo
disse...
PRATICAMENTE TODO O FUNIONALISMO OPTA PELAS JORNADA DE 30 HORAS, POR QUE O MP/RN E TÃO INTRANSIGENTE?
Quinta-feira, Julho 09, 2009 1:59:00 PM



17 comentários:

Anônimo disse...

TAÍ, UMA IDEIA BOA A SER PROPOSTA E É DE AGORA JUNHO 2009, E FICA O DIFERENCIAL DA GRATIFICAÇÃO, QUEM TEM QUE TRABALHE 8 HORAS.

Anônimo disse...

Já temos um candidato às 8horas, nosso companheiro Thiago. Espero que, caso nosso pleito seja atendido, ele, voluntariamente se candidate a trabalhar 8horas diárias (que, na realidade, é uma ficção...como nosso companheiro Lívio disse, eu trabalho bem mais do que 8 horas!).

Anônimo disse...

Talvez quem queira continuar com gratificação de 450,00 vai querer trabalhar 8 horas.

Anônimo disse...

Um colega disse (no post anterior)que temia a não obtenção de melhorias salariais em face da redução do expediente para 6 horas. Ora, amigos, esse tipo de pensamento, com todo respeito (sei que não é isolado), é que está criando essa grande discrepância entre servidores do MP e do TJ. Senhores, os servidores do TJ pleitearam, com coragem, e conseguiram em sequência:
a-) Redução da jornada (salvo engano, após o presidente do tj ter tentando implantar as 8h em menos de 6 meses eles conseguiram voltar para as 6h.
b-)Em seguida, equiparação entre os cargos de AT e TJ, o que proporcionou um bom reajuste salarial.
c-) auxílio-saúde.
E nós, companheiros, desde do último reajuste, o que conseguimos?
O que tem que mudar é a mentalidade das pessoas...entendam de uma vez por todas: A FÓRMULA +HORAS DE TRABALHO=+PRODUTIVIDADE é insustentável, ridícula. O que aumenta a PRODUTIVIDADE é, dentre outras coisas e pedindo vênia para entrar na seara dos colegas formados em Administração, é o BINÔMIO SATISFAÇÃO/ORGULHO DE FAZER PARTE DO ÓRGÃO + QUALIDADE DE VIDA. Não temos, atualmente, nenhum dos dois no MP/RN. 70% dos servidores deseja o quanto antes sair dos quadros da instituição através da aprovação em concurso público, visando obter em outro Órgão a valorização que não lhes é concedida no MP; Os 30% restantes já estão tão sem esperança que adotam a idéia do "EU NÃO VOU ME MATAR POR UM ÓRGÃO QUE SEQUER ME CONCEDE UM VALE-COXINHA DE 300 REAIS". Sendo assim, o que tem que ser ressaltado para o novo PGJ é que precisamos, por uma questão de justiça, da redução da carga horária e que isso não afetará a produtividade. Depois, pleiteamos uma melhoria salarial através da aprovação de um novo PCS.

Anônimo disse...

Quando o assunto é jornada de trabalho o Blogdosindsemp bomba!!!!!
Vamos mostrar nossas indignações com ato, uma movimentação,a ssim eles vão ter "medo" da gente! não podemos ser subvernientes,imagine saindo nos jornais nossa insatisfação?

Anônimo disse...

Omi, assuma logo essa assemp, vamos fazer movimento.....
Não posso esperar agosto chegar, 6 horas já.
Eu não posso esperarrrrrr!!!!!

Anônimo disse...

Vamos ter que colocar uma faixa na ponte Newton Navarro.

"NÃO POSSO ESPERAR AGOSTO CHEGAR, SEIS HORAS JÁ"
(SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN)


Se queiram eu pago a faixa.

Anônimo disse...

Júnior, omi, cadê tu?

Anônimo disse...

NOS SERVIDORES SOMOS MUITO BONZINHOS, TEMOS QUE NOS TORNAR UMA CATEGORIA FORTE, CHEGA, CHEGA.


PELO MENOS NÓS CONCEDA AS SEIS HORAS DE JORNADA DE TRABALHO.

Anônimo disse...

JÚNIOR, ESTOU GOSTANDO DA SUA AGILIDADE NOS POSTS, PARABÉNS.
OMI ,TÁ BOMBANDO!!!!!!

Livio Victorius disse...

Concordo com o colega que disse que trabalhar 8 horas não é sinônimo de produtividade. Conheço a realidade do TJ aqui em Mossoró, conheço várias pessoas que lá trabalham e todos são unânimes em afirmar que com a chegada das 6 horas se acabaram as saídas durante o expediente para resolver assuntos particulares e com isso a produtividade aumentou.

Anônimo disse...

PRATICAMENTE TODO O FUNIONALISMO OPTA PELAS JORNADA DE 30 HORAS, POR QUE O MP/RN E TÃO INTRANSIGENTE?

Anônimo disse...

OMI, TODOS DO TJ ESTÃO SATISFEITOS, TEM HORÁRIO DE 6 HORAS, VALE ALIMENTAÇÃO, E SAÚDE. FICO SÓ BABANDO!!!!!1

Anônimo disse...

EU TÔ QUASE BATENDO NA PORTA DO PGJ E PEDINDO POR AMOR DE DEUS, NÓS CONCEDA 6 HORAS DE TRABALHO.

Anônimo disse...

De todos os pleitos, a jornada de 6horas é a que possivelmente doa/machuque menos no "bolso" da instituição.
6 horas ja!!!!!!

Anônimo disse...

TEMOS QUE IR PARA IMPRENSA E FALAR DE NOSSAS INSATISFAÇÕES.

O acendedor de ideias românticas disse...

Acho que esta portaria da DPU seria um ótimo modelo a ser usado pelo nosso órgão. Entre outras coisas (compensação por eventuais atrasos...), deixou bem clara a carga horária para quem recebe gratificação, o que ao meu ver é muito justo. Um dia a gente chega lá.